Nessa época de eleições para os Conselhos da Petros torna-se necessário lembrarmos algumas questões importantes tratadas pelos atuais Conselheiros Deliberativos eleitos por indicação do CDPP.
Em 1991, depois de uma memorável mobilização liderada pelo Sindipetro RJ, culminando com uma real invasão do Edise pelos Assistidos da Petros, a direção da Petrobras acolheu a reivindicação da categoria pela alteração da data da revisão dos benefícios pagos pela Petros, em cumprimento ao disposto no Artigo 41 do Regulamento do Plano BD, para a mesma data das revisões das tabelas salariais das patrocinadoras.
Essa mudança era necessária para eliminar a grande perda do valor aquisitivo dos benefícios em razão da defasagem que existia entre a data da revisão dos benefícios do INPS (INSS hoje) e a data dos ACT das patrocinadoras.
Veja no anexo (clique aqui) como o Professor Rio Nogueira calculou essa perda e sua proposta para solução da questão capaz de evitar impactos negativos no Plano de Custeio do Plano de Benefícios.
Em decorrência, o cálculo da contribuição dos participantes e assistidos foi alterada com a seguinte composição, tendo em vista que a legislação existente (Lei 8020) não permitia que melhoria de benefícios fossem cobertas por contribuição das patrocinadoras.
Alteração na aplicação na faixa minorante dos salários de contribuição de 1,45 % para 1,96%; na faixa mediante de 3,00 % para 4,06% e na faixa majorante de 11,00 % para 14,9%.
Portanto, a alteração de 11% para 14% ocorreu apenas na fração final resultante da aplicação dos percentuais em cascata, como dispõe o regulamento.
Em 08 de julho de 2010 pela RTV-016/2010 (vide anexo) e em 04 de janeiro de 2012 pela RTV-001/2012 (vide anexo) os Conselheiros Deliberativos eleitos por indicação do CDPP - Paulo Brandão, Ronaldo Tedesco e Yvan Barreto - apresentaram proposta para que aquele calculo realizado pelo Professor Rio Nogueira, em 1991, fosse revisto pela STEA - firma do Rio Nogueira que acompanha os custos atuariais do Plano Petros do Sistema Petrobras – BD.
A proposta ainda não foi colocada em pauta devidamente instruída pela Diretoria e dificilmente será se mais um elemento da FUP for eleito nessas atuais eleições.
Constantemente, essa solicitação é reativada pelo fato de ainda sermos maioria na composição dos três representantes de participantes e assistidos, mas se um outro da FUP for eleito perderemos a condição de maioria e nem mais teremos a condição de exigência para que o assunto seja pautado.
Essa é uma das razões que a unidade contra a FUP é necessária e isso se faz votando nas chapas 12 e 24 nas eleições para os Conselhos da Petros, mantendo o que tem dado certo com atuação conjunta e coordenada de todos os Conselheiros Eleitos por indicação do CDPP.
0 comentários:
Postar um comentário